As entidades de direito privado, organizadas como serviços sociais autônomos e que recebam contribuições ou recursos públicos federais por meio de contrato de gestão, devem tornar

As entidades de direito privado, organizadas como serviços sociais autônomos e que recebam contribuições ou recursos públicos federais por meio de contrato de gestão, devem tornar público o número de funções gratificadas, os critérios para sua ocupação e a relação dos empregados que exercem cada tipo de função gratificada.