Questão em destaque · Q4563472

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

Quadrix · CRECI RO · 2026

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P4563472

ID: 4563472

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

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