Questão em destaque · Q4563525

A teoria do risco integral da responsabilidade civil do Estado é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro em situações excepcionalíssimas, como danos nucleares ou danos ambienta

Quadrix · CRECI RO · 2026

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P4563525
ID: 4563525
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Teoria do Risco Integral · Teoria do risco integral
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

A teoria do risco integral da responsabilidade civil do Estado é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro em situações excepcionalíssimas, como danos nucleares ou danos ambientais. Segundo essa teoria, admite‑se a excludente de responsabilidade quando ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou quando o fato decorrer de caso fortuito ou força maior.

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