Questão em destaque · Q4563584
A compra de medicamentos na rede pública ocorre, geralmente, por meio de procedimento licitatório. Contudo, pode haver situações que justifiquem a compra direta. Nesse contexto, co
Avanca SP · Prefeitura de Laranjal Paulista · 2022
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P4563584
ID: 4563584
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Superior
A compra de medicamentos na rede pública ocorre, geralmente, por meio de procedimento licitatório. Contudo, pode haver situações que justifiquem a compra direta. Nesse contexto, considere uma situação hipotética, em que o diretor de compras verificou que determinado item é vendido apenas por fornecedor exclusivo. Nessa situação, conforme a Lei nº 8.666/1993, a compra poderá ocorrer mediante a emissão de atestado de exclusividade e a contratação deste fornecedor ocorrerá por meio de:
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