Questão em destaque · Q4564170

Nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, estão previstos os fundamentos e princípios da educação nacional. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação p

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura de Navegantes · 2026

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P4564170
ID: 4564170
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2026
Nível: Superior

Nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, estão previstos os fundamentos e princípios da educação nacional.


Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.O art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


PORQUE


II.O art. 206 da Constituição Federal de 1988 prevê princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais da educação, que são instrumentos para a concretização dos fins definidos no art. 205.

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