Questão em destaque · Q4564206

Segundo a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fund

Avanca SP · Prefeitura de Laranjal Paulista · 2022

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P4564206
ID: 4564206
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Médio

Segundo a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, em seu Art. 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público:


I. a nacionalidade brasileira;

II. o gozo dos direitos políticos;

III. a quitação com as obrigações militares e políticas;

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V. a idade mínima de dezesseis anos;

VI. aptidão física e mental.


Assinale a alternativa correta:

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