O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, estabelece conceitos essenciais. Considerando que essa norma se aplica à área da tecnologia da informação, as

Informação: unidade de registro de dados estruturados em meio analógico, vedada a sua transmissão em formato eletrônico.

Documento preparatório: documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Primariedade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.