Ana, servidora pública federal, ingressou no serviço público em 2002. Em 2024, conta com 52 anos de idade e 22 anos de contribuição. Pretende se aposentar o mais breve possível com

Ana pode se aposentar imediatamente pela regra permanente do Art. 40 da CF/88, pois já possui 22 anos de contribuição e mais de 50 anos de idade, suficientes para a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais.

Pela regra de transição do pedágio de 100%, Ana precisaria cumprir, além dos requisitos mínimos, um tempo adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava para atingir o requisito no momento da promulgação da EC nº 103/2019, sem idade mínima.

Ana somente poderá se aposentar com proventos integrais ao atingir 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, não havendo regra de transição aplicável ao seu caso.

Ana não pode se aposentar pela regra de transição de pontos, já que, em 2024, a pontuação exigida para mulher servidora federal era de 99 pontos, com idade mínima de 57 anos. Ana não atinge ainda nem os pontos nem a idade mínima.

Como Ana ingressou antes da EC nº 41/2003, tem direito à aposentadoria com proventos integrais com 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, pela regra do Art. 2.º da EC nº 41/2003.