Questão em destaque · Q4565764
No Capítulo 1, referente às disposições gerais da Lei de Acesso à informação, da Lei nº 12.527/2011, o legislador estabelece importantes definições. Com base nessa Lei, “qualidade
Instituto Avalia · FUNSERV · 2026
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P4565764
ID: 4565764
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2026
Nível: Superior
No Capítulo 1, referente às disposições gerais da Lei de Acesso à informação, da Lei nº 12.527/2011, o legislador estabelece importantes definições. Com base nessa Lei, “qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino”, diz respeito ao conceito de
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