Questão em destaque · Q4565983

Ato da Administração Púbica que tem efeitos retroativos, ou seja, seus efeitos vão desde o início do ato. Na maioria dos casos, desfaz todos os efeitos gerados pelo ato desde o seu

Instituto Avalia · FUNSERV · 2026

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P4565983
ID: 4565983
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2026
Nível: Superior

Ato da Administração Púbica que tem efeitos retroativos, ou seja, seus efeitos vão desde o início do ato. Na maioria dos casos, desfaz todos os efeitos gerados pelo ato desde o seu início.


A descrição apresentada se refere ao ato de

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