Servidores públicos federais discutem, em grupo de estudo, as regras de aposentadoria aplicáveis ao RPPS após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Com base no A

65 anos para homens e 60 anos para mulheres, independentemente do tempo de contribuição ou de efetivo exercício no serviço público.

25 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, sem exigência de idade mínima.

65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, com 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, com 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, sem distinção de cargo.

62 anos de idade, independentemente do sexo, com 30 anos de contribuição e 10 anos de carreira no serviço público.