Questão em destaque · Q4566107

Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relat

FUNDATEC · Prefeitura de São Martinho · 2026

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P4566107
ID: 4566107
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Fundamental

Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do Secretário está:

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