Questão em destaque · Q4566120
Durante um curso de capacitação para servidores, a instrutora explicou que a Constituição Federal de 1988 trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos
Instituto Avalia · FUNSERV · 2026
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Durante um curso de capacitação para servidores, a instrutora explicou que a Constituição Federal de 1988 trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. De acordo com o Art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 103/2019, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
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