Questão em destaque · Q4566120

Durante um curso de capacitação para servidores, a instrutora explicou que a Constituição Federal de 1988 trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos

Instituto Avalia · FUNSERV · 2026

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P4566120
ID: 4566120
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2026
Nível: Superior

Durante um curso de capacitação para servidores, a instrutora explicou que a Constituição Federal de 1988 trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. De acordo com o Art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 103/2019, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter

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