Questão em destaque · Q4566184

O gerente de planejamento de um instituto de previdência estadual precisava elaborar o calendário de envio dos instrumentos orçamentários ao Legislativo e queria saber o papel de c

Instituto Avalia · FUNSERV · 2026

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P4566184
ID: 4566184
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2026
Nível: Superior

O gerente de planejamento de um instituto de previdência estadual precisava elaborar o calendário de envio dos instrumentos orçamentários ao Legislativo e queria saber o papel de cada um deles. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do Art. 165, paragrafo 2°, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que ela

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