Questão em destaque · Q4567061
Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvid
FURB · Prefeitura de Governador Celso Ramos · 2026
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Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
( )A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
( )A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
( )O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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