Questão em destaque · Q4567061

Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvid

FURB · Prefeitura de Governador Celso Ramos · 2026

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P4567061
ID: 4567061
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FURB
Ano: 2026
Nível: Médio

Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


( )A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.

( )A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.

( )A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.

( )O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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