Após temporal, parte da cobertura de uma escola municipal cedeu, comprometendo a segurança de alunos e servidores. A Secretaria de Educação solicita contratação urgente para estabi

A contratação direta por emergência pode ser cabível, mas o processo deve ser instruído com estimativa de despesa, justificativa de preço, razão da escolha, compatibilidade orçamentária, autorização competente e divulgação do ato em sítio eletrônico oficial.

A emergência dispensa a instrução processual mínima, pois a caracterização do risco transforma a contratação direta em ato verbal livre, cuja regularidade se comprova pela execução do serviço.

A autorização da autoridade competente substitui a justificativa de preço e a demonstração de compatibilidade orçamentária quando a despesa decorrer de calamidade ou urgência operacional.

A contratação emergencial admite prorrogações sucessivas enquanto persistirem efeitos do temporal, desde que o preço permaneça inferior ao orçamento estimado inicialmente.

A contratação deve ser tratada como inexigibilidade sempre que houver empresa local apta a executar o reparo mais rapidamente, pois a proximidade territorial equivale à inviabilidade de competição.