Questão em destaque · Q4568006
concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ___________, que deverá observar os termos da Lei Federal n.º 8.987/1995, das
FURB · Prefeitura de Governador Celso Ramos · 2026
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P4568006
ID: 4568006
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2026
Nível: Superior
concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ___________, que deverá observar os termos da Lei Federal n.º 8.987/1995, das normas pertinentes e do edital de licitação".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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