Questão em destaque · Q4568694

O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administra

Instituto Verbena · Prefeitura de Senador Canedo · 2026

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P4568694

ID: 4568694

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios das Licitações · Dos Princípios · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2026

Nível: Superior

O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve observar parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do processo licitatório deve ocorrer de forma que