Questão em destaque · Q4569048
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País são da
Instituto Verbena · Prefeitura de Senador Canedo · 2026
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P4569048
ID: 4569048
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Superior
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País são da competência
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