Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições,

destinar parte dos recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

promover a integração das populações vulneráveis ao mercado de trabalho.

participar direta ou indiretamente de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.