Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, funções de confiança e cargos em comissão têm características específicas quanto ao preenchimento. Considerando o texto constitu

servidores lotados em cargos em comissão, livres de exoneração, e que se destinam a atribuições técnico-científicas.

servidores efetivos, acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

servidores temporários, desde que posteriormente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

servidores efetivos ou comissionados, nos percentuais mínimos previstos em lei, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.