Questão em destaque · Q4570013
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da
FCC · PM AP · 2025
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P4570013
ID: 4570013
Direito Penal MilitarAssunto: Erro no CPM
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra
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