O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes

de conspiração e violência contra superior.

de desacato e desobediência a decisão judicial.

de revolta e motim.

contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor ainda não esteja identificado.

em que o fato e sua autoria ainda não estiverem esclarecidos.