Questão em destaque · Q4570082

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial. II. têm como um de seus eixos orientadores a Seg

FCC · PM AP · 2025

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P4570082
ID: 4570082
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Programa Nacional de Direitos Humanos · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)


I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.

II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.

III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.

IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.


Está correto o que se afirma APENAS em

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