Questão em destaque · Q4570082
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial. II. têm como um de seus eixos orientadores a Seg
FCC · PM AP · 2025
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Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)
I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.
II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.
III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.
IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
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