Questão em destaque · Q4570582

Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

Instituto Verbena · Prefeitura de Senador Canedo · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4570582
ID: 4570582
Direito ConstitucionalAssunto: Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11 · Poder Judiciário
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Superior

Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...