Questão em destaque · Q4571486
De acordo com a Constituição Federal, uma lei municipal disciplinou uma matéria reservada à União. Em ação própria, questiona-se a validade da norma. Diante desse caso, assinale a
Legalle Concursos · Prefeitura de Rio das Antas · 2026
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P4571486
ID: 4571486
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, uma lei municipal disciplinou uma matéria reservada à União. Em ação própria, questiona-se a validade da norma. Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
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