Questão em destaque · Q4571522
Um grupo de cidadãos questionou judicialmente um ato administrativo municipal que autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva ao patrimônio público. Diante desse caso,
Legalle Concursos · Prefeitura de Rio das Antas · 2026
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P4571522
ID: 4571522
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
Um grupo de cidadãos questionou judicialmente um ato administrativo municipal que autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupõe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
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