Questão em destaque · Q4571527
De acordo com a Constituição Federal e com o sistema orçamentário, o Município aprovou uma lei criando uma nova política pública permanente sem compatibilização com o planejamento
Legalle Concursos · Prefeitura de Rio das Antas · 2026
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De acordo com a Constituição Federal e com o sistema orçamentário, o Município aprovou uma lei criando uma nova política pública permanente sem compatibilização com o planejamento e orçamento. Diante dessa situação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O orçamento integra sistema constitucional de planejamento.
( ) A atuação financeira municipal está sujeita às normas constitucionais.
( ) A autonomia municipal elimina limites orçamentários.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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