A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, dentre elas as imunidades tributárias, que visam resguardar valores considerados essenciais pelo ordenamento jurí

A imunidade tributária concedida aos templos religiosos alcança qualquer atividade econômica explorada pela entidade, ainda que sem relação com suas finalidades essenciais.

A imunidade recíproca impede que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, desde que vinculados às suas finalidades essenciais.

As imunidades tributárias previstas na Constituição Federal aplicam-se exclusivamente aos impostos federais.

A imunidade tributária dos partidos políticos depende de autorização prévia concedida por lei complementar.

As imunidades tributárias possuem natureza temporária e podem ser suspensas por decreto do Poder Executivo em situações excepcionais.