Temas ligados à legislação de ensino interagem com a educação histórica em pelo menos duas dimensões: por um lado, há a regulação da educação que deve ser sempre respeitada; por ou

atravessa a história do Brasil, de diversas formas, o debate em torno da educação pública, vista por uns como garantia da democracia e, por outros, como um custo a ser reduzido em prol do equilíbrio das contas públicas e da autonomia dos sujeitos e das famílias.

a Constituição de 1988, ao determinar que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado, legitimou a intervenção privada nos currículos (entendidos como os conteúdos e as metodologias).

uma lacuna apontada de forma reiterada quanto à LDB (Lei 9.394/96) diz respeito ao seu silêncio quanto à valorização dos educadores em termos de sua formação e da sua remuneração.

os Planos Nacionais de Educação apontam para a necessidade de se reduzir o fluxo de ampliação da rede escolar e do quadro de vagas, tendo em vista que já se alcançou a universalização da oferta e do acesso.

a Base Nacional Curricular implementou uma nova dinâmica nas relações entre o Estado e a experiência escolar, vez que naquele documento estão postas com detalhes as estruturas curriculares obrigatórias para todo o sistema, para controle da sua autonomia.