Questão em destaque · Q4574493
Ao finalizar a fase preparatória de uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, durante as tratativas para a abertura da fase externa, surgiu uma dúvida sobre se a inserção da ín
Legalle Concursos · FENAC S A · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Ao finalizar a fase preparatória de uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, durante as tratativas para a abertura da fase externa, surgiu uma dúvida sobre se a inserção da íntegra do instrumento convocatório no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) seria facultativa. Entendeu-se que bastaria publicar o extrato no Diário Oficial do Município e disponibilizar o documento completo no sítio eletrônico do próprio órgão. Considerando as regras de publicidade da referida lei, a divulgação e manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos no PNCP constituem medida:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...