Questão em destaque · Q4577226
A autotutela administrativa permite que a Administração reveja os seus próprios atos, mas a revogação de ato válido pressupõe juízo de conveniência e oportunidade. Por outro lado,
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4577226
ID: 4577226
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A autotutela administrativa permite que a Administração reveja os seus próprios atos, mas a revogação de ato válido pressupõe juízo de conveniência e oportunidade. Por outro lado, a anulação decorre de ilegalidade, respeitados os direitos adquiridos e sem haver prejuízo do controle judicial cabível.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...