Questão em destaque · Q4577235
O terceiro que não ocupa cargo, emprego ou função pública pode sujeitar‑se às disposições da Lei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzir ou concorrer para a prática de ato d
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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P4577235
ID: 4577235
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
O terceiro que não ocupa cargo, emprego ou função pública pode sujeitar‑se às disposições da Lei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade administrativa, não sendo exigido que possua vínculo funcional formal com a Administração Pública.
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