Questão em destaque · Q4577236
O agente público que recebe vantagem econômica indevida para tolerar a exploração ou a prática de atividade ilícita pratica, em regra, ato de improbidade administrativa que causa p
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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O agente público que recebe vantagem econômica indevida para tolerar a exploração ou a prática de atividade ilícita pratica, em regra, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, pois o elemento central da conduta é a omissão funcional.
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