Questão em destaque · Q4577239

Para a aplicação de sanção por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, exige‑se, além da lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, a demon

Quadrix · CREFONO 2 · 2026

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P4577239
ID: 4577239
Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Para a aplicação de sanção por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, exige‑se, além da lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, a demonstração simultânea de enriquecimento ilícito do agente, de dano material ao erário e de vantagem econômica obtida por terceiro.

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