Questão em destaque · Q4577249
No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade constitui preceito geral, e o sigilo, exceção, razão pela qual a Administração Pública deve adotar medidas que favoreçam o ac
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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P4577249
ID: 4577249
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade constitui preceito geral, e o sigilo, exceção, razão pela qual a Administração Pública deve adotar medidas que favoreçam o acesso à informação independentemente de solicitação, quando se tratar de informações de interesse coletivo ou geral.
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