No sistema constitucional brasileiro, a liberdade de locomoção configura direito fundamental, enquanto o habeas corpus constitui garantia constitucional voltada à sua proteção semp

No sistema constitucional brasileiro, a liberdade de locomoção configura direito fundamental, enquanto o habeas corpus constitui garantia constitucional voltada à sua proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.