Questão em destaque · Q4577420
O direito à vida, previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita‑se à proteção da existência biológica da pessoa, não abrangendo a tutela de uma vida digna ne
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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P4577420
ID: 4577420
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
O direito à vida, previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita‑se à proteção da existência biológica da pessoa, não abrangendo a tutela de uma vida digna nem a proteção contra tratamentos degradantes, penas cruéis ou ofensas à integridade física e moral.
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