Questão em destaque · Q4577424
No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4577424
ID: 4577424
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...