Questão em destaque · Q4577430
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a proteção especial devida à criança constitui dever exclusivo do Estado, razão pela qual a família e a sociedade não figu
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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P4577430
ID: 4577430
Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a proteção especial devida à criança constitui dever exclusivo do Estado, razão pela qual a família e a sociedade não figuram como sujeitos responsáveis pela adoção das medidas de proteção exigidas em razão da condição de menor.
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