Questão em destaque · Q4577615
Em controle difuso de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal, será dispensada a observância da cláusula de reserva de plenário, quando houver pronunciamento
Quadrix · CREF 11 · 2026
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P4577615
ID: 4577615
Direito ConstitucionalAssunto: Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Em controle difuso de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal, será dispensada a observância da cláusula de reserva de plenário, quando houver pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do próprio tribunal sobre a questão.
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