Questão em destaque · Q4577636
As agências reguladoras são criadas mediante autorização legislativa e exercem atividade de regulação setorial sob subordinação hierárquica do ministério supervisor, podendo os seu
Quadrix · CREF 11 · 2026
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P4577636
ID: 4577636
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Agências Reguladoras · Poder Executivo
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
As agências reguladoras são criadas mediante autorização legislativa e exercem atividade de regulação setorial sob subordinação hierárquica do ministério supervisor, podendo os seus dirigentes ser, livremente, exonerados pelo presidente da República a qualquer tempo.
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