Questão em destaque · Q4577639

Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado, sujeitando‑se ao regime trabalhista celetista.

Quadrix · CREF 11 · 2026

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P4577639
ID: 4577639
Direito AdministrativoAssunto: Conselhos Profissionais
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado, sujeitando‑se ao regime trabalhista celetista.

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