Questão em destaque · Q4577640

As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional possuem natureza tributária, sendo a sua cobrança feita por meio de execução fiscal.

Quadrix · CREF 11 · 2026

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P4577640

ID: 4577640

Direito AdministrativoAssunto: Conselhos Profissionais

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional possuem natureza tributária, sendo a sua cobrança feita por meio de execução fiscal.

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