Questão em destaque · Q4577859

Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional

Quadrix · CRECI BA · 2026

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P4577859

ID: 4577859

Direito PenalAssunto: Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza