Questão em destaque · Q4577977

Em um processo administrativo, a autoridade pode motivar a sua decisão simplesmente concordando com os fundamentos de parecer técnico anterior (motivação aliunde).

Quadrix · CREF 11 · 2026

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P4577977
ID: 4577977
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo XII - Da Motivação
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

Em um processo administrativo, a autoridade pode motivar a sua decisão simplesmente concordando com os fundamentos de parecer técnico anterior (motivação aliunde).

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