Questão em destaque · Q4577978

Em outubro de 2026, milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.

PROGEPE · UFU · 2026

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P4577978
ID: 4577978
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo V - Dos Afastamentos · Poder Executivo
Banca: PROGEPE
Ano: 2026
Nível: Médio

Em outubro de 2026, milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. Os servidores públicos podem concorrer a cargos eletivos, desde que cumpram regras de desincompatibilização (afastamento do cargo) e prazos definidos na legislação eleitoral. Sobre o mandato eletivo de servidor eleito, analise as asserções.


I. Em mandato federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo.

II. Em mandato de prefeito, considerada a necessidade de dedicação exclusiva, o servidor será afastado de seu cargo e receberá a remuneração do cargo eletivo.

III. Em mandato de vereador e havendo compatibilidade de horário, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Em mandato de vereador e havendo incompatibilidade de horário, o servidor será afastado de seu cargo, e receberá a remuneração do cargo eletivo.


Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

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