Questão em destaque · Q4578120

Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil que, do total arrecadado, será repassado aos Municípios o pe

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Paula Freitas · 2026

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P4578120
ID: 4578120
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2026
Nível: Superior

Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil que, do total arrecadado, será repassado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação:

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