Questão em destaque · Q4578124

A Emenda Constitucional nº 132 do ano de 2023 instituiu significativas modificações nos dispositivos constitucionais, sendo chamada de reforma tributária e deve ser instituída no d

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Paula Freitas · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4578124

ID: 4578124

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FAU UNICENTRO

Ano: 2026

Nível: Superior

A Emenda Constitucional nº 132 do ano de 2023 instituiu significativas modificações nos dispositivos constitucionais, sendo chamada de reforma tributária e deve ser instituída no decorrer dos próximos anos para substituir os tributos atualmente vigentes. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerca do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previsto na Constituição Federal do Brasil: