Questão em destaque · Q4578393
Pelo princípio da autotutela, a Administração deve anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade.
Quadrix · CREFONO 2 · 2026
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P4578393
ID: 4578393
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
Pelo princípio da autotutela, a Administração deve anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade.
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